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ACISC alerta empresários sobre fiscalização

 
16/06/2015
 

Empresários devem estar em dia com alvarás de funcionamento e outros documentos.


A Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) alerta os empresários locais sobre a necessidade de estar em dia com alvarás de funcionamento, Vigilância Sanitária (VISAM), Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), autorização para a utilização de espaços públicos para mesas e cadeiras e licença da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), quando necessário. Tal atualização de documentação se faz cada vez mais necessária devido às ações de fiscalizações da Atividade Delegada, em parceria com a Polícia Militar.
 
Essas e outras informações foram fornecidas ao presidente da ACISC, José Fernando Domingues, durante reunião recente desenvolvida pela Prefeitura Municipal, da qual também participaram a secretária municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Lauanna Campagnoli; o diretor do Departamento de Obras Particulares e Fiscalização, Paulo Roberto Gullo; o vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos, João Vagner Luzzi; o advogado Tributário, Alex Mascaro, e o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Carlos, Thiago Milani.
 
Segundo José Fernando Domingues, os empresários precisam ter em mente que as fiscalizações não visam penalizar e interditar os estabelecimentos, mas sim orientar acerca do que a lei municipal exige. “É muito importante que todos os representantes da categoria estejam com a documentação em dia e expostas em locais visíveis dentro dos estabelecimentos. Dessa forma, muitos problemas serão evitados”, encerrou o presidente da ACISC.
 
O Departamento Jurídico da ACISC, por meio do advogado Estevam Luiz Muszkat, está à disposição dos associados para esclarecer eventuais dúvidas. Entre em contato pelo telefone (16- 3362 1900) ou whatsapp (9 9639 6201).
 
 
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