ACISC

Certificado Digital

 

Regulamento da Campanha "Natal de Luz e Prêmios"

 
10/12/2013
 

REGULAMENTO - ASSEMELHADO A CONCURSO

1 - A Campanha "Natal de Luz e Prêmios" é uma realização da ACISC - Associação Comercial e Industrial de São Carlos e lojas aderentes, exclusivamente para os clientes das lojas associadas aderentes, localizadas na cidade São Carlos - SP, válida para o período de 02/12/2013 a 28/12/2013, exclusivamente para pessoas físicas. 2 - O cliente terá direito a 01 (um) cupom nas compras acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), realizadas no período de 02/12/2013 a 24/12/2013, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, ou seja, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, sendo que nas drogarias serão válidos para efeito de troca, apenas produtos de higiene pessoal e perfumaria. 3 - O participante deverá retirar o(s) cupom(ns) na própria loja aderente onde efetuou a compra, devendo preenchê-lo de forma legível e corretamente com dados pessoais, sendo permitidos apenas os dados de uma pessoa por cupom, quais sejam: nome completo, endereço completo, telefone e RG, e deverá responder corretamente a seguinte pergunta: "Em que dia do mês de Dezembro se comemora o Natal?", colocando-o(s) na(s) urna(s) de qualquer uma das lojas associadas aderentes até às 17h00 do dia 24/12/2013, para participar da apuração, que será realizada no dia 28/12/2013. Após a data e hora determinada para colocação do(s) cupom(ns) na(s) urna(s), as mesmas serão lacradas, sendo que todos os cupons serão recolhidos pela promotora, devendo todos os cupons ser colocados em um único recipiente no local da apuração, onde serão retirados por exclusão, aleatória e manualmente, por uma pessoa presente no local tantos quantos cupons se fizerem necessários, até que o cupom esteja devidamente preenchido com resposta correta à pergunta, para que o cupom contemplado tenha direito ao prêmio. O regulamento completo e específico com todos os dados que envolvem esta promoção, e estarão disponíveis nas lojas aderentes, em local de fácil acesso ao participante e no site: www.acisc.com.br. O contemplado será anunciado de viva voz no momento de cada apuração. 4 - No dia 28/12/2013 serão efetuadas as apurações entre todos os cupons recolhidos dos contemplados, que receberão um dos seguintes prêmios: 1º ao 5º Cupons Sorteados: 01 (um) Notebook CCE U25, 2GB 500HD W8, no valor de R$ 1.099,00 cada; 6º ao 10º Cupons Sorteados: 01 (uma) TV LED 32" Panasonic TCL32B6, no valor de R$ 1.026,00 cada; 11º ao 13º Cupons Sorteados: 01 (uma) Moto marca Honda, modelo CG 125 FAN KS, 0 km, ano/modelo 2013/2014, no valor de R$ 6.000,00 cada; e 14º e 15º Cupons Sorteados: 01 (um) Automóvel marca Volkswagen, modelo GOL G4 1.0 Flex, 02 portas, 0 km, ano/modelo 2013/2014, no valor de R$ 21.890,00 cada. O valor total dos prêmios a serem distribuídos será de R$ 72.405,00 (setenta e dois mil e quatrocentos e cinco reais). 5 - O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro. 6 - A apuração será realizada na Praça do Mercado, Centro, São Carlos - SP, às 11h00, na presença de diretores e funcionários da ACISC, diretores e funcionários das lojas aderentes, com livre e gratuito acesso aos interessados em assistir a apuração. 7 - O resultado da apuração será divulgado nos jornais e rádios locais, no site www.acisc.com.br, sendo ainda afixada a relação dos contemplados na sede da entidade. 8 - A prescrição de direito ao prêmio será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da respectiva apuração. Caso o(s) mesmo(s) não seja(m) reclamado(s), o valor correspondente deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, conforme preceituado no Artigo 6º do Decreto Lei Nº 70.951 de 09/08/1972. 9 - O prêmio será entregue ao respectivo contemplado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apuração, na residência do contemplado, ou nas dependências da ACISC, sem qualquer ônus, sendo que as motos e os veículos serão entregues livres de IPVA, licenciamentos, emplacamentos e despesas com despachante. 10 - A Associação Comercial e Industrial de São Carlos - SP, reserva o direito de fazer uso do nome, imagem e voz dos contemplados, em todos os meios de comunicação (tv, rádio, impressos, etc) e em todo o território nacional, na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus, até o prazo máximo de 180 (cento oitenta) dias, após o encerramento da promoção. 11 - Fica vedada a participação de pessoas jurídicas, diretores e funcionários da ACISC, proprietários, sócios e funcionários das lojas aderentes, com cupom do próprio estabelecimento, bem como das empresas envolvidas na promoção, ou seja, agência de propaganda, sendo que será disponibilizado pela empresa promotora através de listagem gerada pela promotora no local da apuração para a devida identificação, no ato da apuração, de pessoas impedidas de participar da promoção. Na eventualidade de ser contemplado um cupom dessas pessoas, o mesmo será anulado e sorteado outro cupom em seu lugar. 12 - O ato de colocar o cupom na urna para a participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento. 13 - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CEPCO/CAIXA, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do sistema nacional de Defesa do consumidor. 14 - Os órgãos de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas, sendo que o consumidor deverá efetuar qualquer reclamação ao PROCON de São Carlos, através do telefone (16) 3307-6440. 15 - Fica, desde já, eleito o Fórum Central da Comarca de São Carlos - SP, para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da campanha autorizada.

Associação Comercial e Industrial de São Carlos, Rua Gel. Osório, nº 415, Centro, São Carlos - SP.

CNPJ: 59.621.003/0001-95.

Certificado de Autorização CAIXA Nº 6-2011/2013 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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