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APAS esclarece dúvidas sobre uso de sacolas retornáveis

 
11/02/2012
 

A Associação Paulista de Supermercados (APAS), em assembleia nesta última quinta-feira (9 de fevereiro), esclareceu as principais dúvidas sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Procon-SP e o Ministério Público do Estado de São Paulo para a substituição das sacolas descartáveis por reutilizáveis nas lojas. Os associados presentes na sede da entidade e os que acompanharam  no interior, por meio de transmissão simultânea, encaminharam perguntas às autoridades presentes.

 

O promotor de Justiça do Meio Ambiente José Eduardo Ismael Lutti deixou uma mensagem aos supermercadistas: "As sacolas são descartadas de forma irracional e causam grandes danos ambientais. Com o TAC, a sociedade poderá contribuir com a preservação da natureza".

O acordo firmado tem como objetivo informar os supermercados sobre o fim da distribuição das sacolas, e estes repassarem aos consumidores a prática de utilização de meios sustentáveis. Prevê, ainda, um período de adaptação aos clientes e a disponibilização nos supermercados de alternativas para o transporte de mercadorias. A APAS informará o novo acordo também aos supermercados não associados como uma prestação de serviço.

Considerando esse período de adaptação, o TAC orienta a venda de uma sacola econômica nas lojas durante seis meses, pelo valor máximo de R$ 0,59. A alternativa de baixo custo incentivará a utilização das ecobags.

Comunicação nas lojas

O material de divulgação da Campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco deve permanecer nas lojas para comunicar a mudança de comportamento. Além disso, os operadores de caixa deverão informar os clientes antes do pagamento das mercadorias sobre a medida.

Uma das principais dúvidas dos associados foi referente à venda das sacolas biocompostáveis. O presidente da APAS João Galassi esclareceu que a comercialização de qualquer sacola descartável está proibida desde o dia 3 de fevereiro, data da assinatura do TAC. Elas podem ser distribuídas gratuitamente, sem sanções, até o dia 3 de abril, porém somente em casos excepcionais onde o consumidor não possui outro meio para levar para casa as compras.

Sobre as consequências para os supermercados que descumprirem o TAC, a promotora de Justiça do Ministério Público Camila Mansur Magalhães esclareceu que o responsável pela loja será chamado para prestar esclarecimentos ao Ministério Público, no âmbito de sua competência legal.

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