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ACISC promove Palestra "Empreendedor Individual"

 
05/08/2011
 

A ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) promoveu, na noite de quarta-feira (03), a Palestra "Empreendedor Individual", possibilitando que profissionais de vários segmentos recebessem orientações e esclarecessem dúvidas sobre o assunto.

O evento, que fazia parte da Jornada do Empreendedor Individual de São Carlos, foi ministrado pelo técnico do SEBRAE - SP, Carlos Antonio Munno, que abordou as atividades admitidas pelo EI, seus benefícios, tributações, obrigações e informações sobre como formalizar um empreendimento, através do enquadramento na Lei Complementar nº 128.

De acordo com Munno, o EI (Empreendedor Individual) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. "Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria", define.

O técnico do SEBRAE - SP também explica que a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. "Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais, isto é, imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL", conclui Munno.

A Jornada do Empreendedor Individual de São Carlos é uma iniciativa do SEBRAE-SP, com apoio da ACISC, Prefeitura Municipal, Banco do Povo, ParqTec, Sindicato dos Contabilistas de São Carlos, SESCON -SP, CIESP, CEDIN, Instituto INOVA e SINCOMÉRCIO. Sua programação será encerrada com a chamada "Formalização Direta", que ocorrerá no dia 08, das 09h às 16h, no SEBRAE - SP (Rua XV de Novembro, 1677).

Mais informações e inscrições: (16) 3372 9503.


Carlos Antonio Munno fala sobre os benefícios e tributações do EI

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