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Certificado Digital

 

Tire suas dúvidas sobre Certificação Digital

 
25/06/2010
 

O que é Certificado Digital?

É um arquivo no computador desenvolvido para identificá-lo nas operações realizadas via Internet. Alguns aplicativos de software utilizam esse arquivo para comprovar sua identidade à outra pessoa ou outro computador.

Para que serve?

O documento eletrônico de identidade e-CPF ou e-CNPJ é utilizado para garantir a autenticidade dos remetentes e destinatários de documentos e dados que trafegam pela Internet, assegurando sua inviolabilidade. O e-CPF e o e-CNPJ foram criados para facilitar o relacionamento entre os contribuintes brasileiros e a Secretaria da Receita Federal-SRF.

Tanto o e-CPF como o e-CNPJ podem ser utilizados para assinar digitalmente documentos eletrônicos. A assinatura digital permite a verificação da identidade do signatário e garante que o documento não foi alterado após a assinatura.

Quais as vantagens?

A Certificação Digital foi criada devido à necessidade de otimizar processos. Dessa forma, ela gera aumento em produtividade, diminui processos burocráticos e também oferece mais segurança em autenticação e transações via web. Foi constatado também que com a certificação digital, há uma diminuição significativa nos custos operacionais.

Há diversas outras vantagens na certificação digital. Hoje, praticamente todos os órgãos públicos já estão utilizando sistemas com este serviço, pois a segurança contra fraudes e a rapidez na autenticidade evita processos demorados e burocráticos.

Dúvidas Frequentes:

1. Se eu não quiser a certificação digital, o que vai acontecer?

Pessoas Jurídicas e Físicas que não possuírem Certificado Digital ou uma procuração eletrônica delegando tais poderes a um contador que possua um Certificado Digital, não terão como enviar declarações e também deixarão de usufruir de sistemas que utilizam certificação digital como um meio de acesso e autenticação.

2. A empresa é obrigada a possuir o certificado digital, ou basta o escritório de contabilidade?

O contador não precisa ter o e-CPF se a empresa tiver o e-CNPJ ou se o responsável tiver o e-CPF. Caso o escritório de contabilidade tenha um E-CNPJ, poderão ser feitas as declarações de outras empresas mediante uma procuração eletrônica. Com essa procuração, todas as declarações do contribuinte poderão ser transmitidas por até 5 anos.

3. Qual a diferença entre o e-CPF e o e-CNPJ?

O e-CPF acessa tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica. Já o e-CNPJ acessa somente a Pessoa Jurídica pela qual a pessoa é o Responsável Legal perante a Receita Federal.

4. Sou responsável Legal por mais de uma empresa. Como fica essa questão?

O e-CPF acessa a Pessoa Física e a todas as Pessoas Jurídicas pelas quais a pessoa é o Responsável Legal perante a Receita Federal. O e-CNPJ acessa apenas a Pessoa Jurídica e emite-se um para cada CNPJ.

5. Posso emitir declarações e acessar a situação fiscal da empresa com o e-CPF?

Pode, pois o e-CPF acessa também a Pessoa Jurídica pela qual a pessoa em questão é Responsável Legal perante a Receita Federal.

6. O e-CPF vai servir também para a nota fiscal eletrônica, a NF-e?

O certificado digital a ser utilizado deverá ser o de pessoa jurídica (e-CNPJ), do tipo A1 ou A3. Além do e-CNPJ, a declaração também pode ser feita pelo próprio certificado digital NF-e, que é exclusivamente utilizado para emissão de notas fiscais.

7. O que é um SmartCard?

É um cartão criptográfico capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais. Uma vez geradas, essas chaves estarão totalmente protegidas, sendo impossível exportá-las para uma outra mídia nem retirá-las do SmartCard.

8. O que é uma Leitora?

Uma leitora é um dispositivo projetado para conectar um cartão inteligente a um computador. A leitora se encarregará de fazer a interface com o cartão, enquanto o computador suporta e gerencia as aplicações. Instalar uma leitora de cartões inteligentes é um procedimento simples que dispensa conhecimentos técnicos.

9. O que é um Token?

O Token é um hardware capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais. Uma vez geradas, estas chaves estarão totalmente protegidas, pois não será possível exportá-las ou retirá-las do Token (seu hardware criptográfico). Para usar, é preciso conectá-lo a qualquer computador através de uma porta USB depois de instalar seu driver e um software.

 Comunicado Importante

Desde abril de 2009, a ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) possui um Posto de Atendimento para a emissão de Certificados Digitais.

As pessoas interessadas em obter mais informações, incluindo os descontos para associados à entidade, devem acessar o site www.acisc.com.br (Link Certificado Digital) ou ligar para: (16) 3362 1900.
 

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