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País já tem 247 mil MEIs cadastrados

 
18/05/2010
 

A cidade de São Paulo lidera o número de registros, com mais de 58 mil inscrições. Benefícios do sistema incluem isenção de tributos federais e de diversas declarações ao fisco.

Mais de 247 mil trabalhadores espalhados pelo País saíram da informalidade e se inscreveram como microempreendedores individuais no portal do governo (www.portaldoempreendedor.org.br). São Paulo lidera o número de inscrições, com 58 mil, seguido do Rio de Janeiro, com 33,9 mil, e Minas Gerais, com 29 mil. Roraima está no último lugar no ranking, com 482 cadastros.

Os números são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que gerencia o portal, e se referem até 10 de abril. Em praticamente todos os municípios, houve ao menos uma inscrição. Em média, o portal recebe 2 mil inscrições por dia. O MEI, sigla de Microempreendedor Individual, é a figura jurídica do Simples Nacional criada para formalizar trabalhadores autônomos que ganham até R$ 36 mil por ano.

Legalizados, eles são isentos do pagamento de tributos federais e estão livres da entrega de várias declarações ao fisco. Mensalmente, devem recolher R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso do comércio, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), se forem prestadores de serviços, mais 11% sobre o valor do salário mínimo à Previdência Social (R$ 56,10). Após o enquadramento, os microempresários passam a ter direito aos benefícios previdenciários e podem obter crédito com mais facilidade.

Liderança - O município de São Paulo ganha dos demais no número de formalizações, com mais de 15 mil inscrições. Mas a meta é ambiciosa, considerando que existem mais de 1 milhão de informais atuando na cidade. Para alcançar esse objetivo, foi criada em janeiro deste ano a Secretaria Especial do MEI, que vem implantando projetos para divulgar as vantagens da formalização. "O desafio é chegar a 100 mil inscrições por ano", informou o secretário Natanael Miranda dos Anjos.

De acordo com ele, não basta fazer a inscrição, é preciso verificar se a atividade escolhida pode ser exercida no local indicado. "As atividades que dependem, por exemplo, de liberação da Vigilância Sanitária, demandam um pouco mais de burocracia", explica. Mas um número expressivo de negócios (quase 60) podem ser formalizados com mais facilidade.

Para evitar o cancelamento da inscrição, a recomendação aos candidatos é procurar a secretaria municipal, instalada na rua Libero Badaró, 425, para obter informações sobre as exigências antes de fazer o registro no portal. Lá, é possível obter cartilha didática com todos os pontos da legislação. A mesma orientação vem sendo dada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). "Como muitos municípios ainda estão se adaptando à legislação e a maioria dos futuros empreendedores desconhece as regras do sistema, o melhor é verificar as exigências na Prefeitura", reforça o consultor da unidade do Sebrae em São Paulo, Júlio Durante.

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