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Novas regras para planos de saúde

 
02/04/2008
 

Planos de saúde

Novas regras para planos de saúde entram em vigor nesta quarta

01/04/2008 - 11h09


SÃO PAULO - A partir desta quarta-feira (2), 26 milhões de brasileiros que têm plano de saúde terão direito a cirurgias e tratamentos que hoje não são cobertos. As mudanças - cerca de cem novos procedimentos - valem para todos os planos contratados a partir de 1999.

As empresas serão obrigadas a oferecer cirurgias com o uso de videolaparoscopia, além do chamado autotransplante de medula óssea e de procedimentos como vasectomia e laqueadura. Também passam a ser cobertos o fornecimento e colocação de DIU, exames de DNA para tratamento de doenças genéticas e a mamografia digital.


O segurado ainda terá direito a uma sessão por mês com psicólogo e seis por ano com
fonoaudiólogo, nutricionista e terapeuta ocupacional.

Fiscalização


Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz que a mudança vai ajudar o consumidor, mas que muitos procedimentos ainda estão de fora.


O Procon vai acompanhar os casos de desobediência, e promete agir rapidamente. "O Código de Defesa do Consumidor prevê multas que variam entre cerca de R$ 200 a R$ 3 milhões", diz Selma do Amaral, assistente de direção da entidade.


Por oito anos seguidos, as empresas de plano de saúde foram o maior alvo de queixas no Idec. E os clientes vão ter que continuar de olho pra ver se os planos vão cumprir os novos procedimentos médicos que passam a ser obrigatórios no mês que vem.


Custos


Na semana passada, a Associação Brasileira de Medicina em Grupo (Abramge) pediu, na Justiça Federal, a suspensão das novas regras dos planos de saúde. Segundo a Abramge, as mudanças vão aumentar em até 10% o valor da mensalidade.


"Elas (as empresas de plano de saúde) reclamam porque terão que efetuar mais procedimentos, sem necessariamente reajustar os valores", diz a consultora Cláudia Machado de Luca. Já a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que a ampliação da cobertura não pode representar repasse de custos para os beneficiários.


Fonte: AGÊNCIA O GLOBO

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