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SP extingue exigência de documentos autenticados

 
24/01/2008
 

Repartições do estado de São Paulo não vão mais exigir documentos autenticados e assinaturas reconhecidas em cartório. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (23) junto com um pacote de medidas anunciadas pelo governo do estado.

A mudança vai diminuir os gastos e a complicação, pelo menos na esfera estadual, uma vez que a taxa de autenticação é de R$ 1,85 por página, em média. O reconhecimento de firma pode custar mais de R$ 7. Cópias autenticadas e reconhecimento de firma não poderão mais ser pedidos pelos órgãos públicos do estado, a menos que a exigência esteja prevista em lei.

Além das pessoas físicas, a novidade também facilita a vida e o bolso de quem vai abrir uma empresa. "Cabe ao funcionário olhar o documento original com a cópia e aceitá-lo. Para que usar ou fazer o consumidor gastar que gasta de R$ 2 a R$ 20 em reconhecimento de firma. É muito gasto para o cidadão", afirma Guilherme Afif Domingos, secretário estadual do trabalho.

Acostumado a trabalhar para quem pretende começar um negócio, o contador Jorge Luiz Segeti acredita que a desburocratização pode diminuir o mercado informal. "Se não tiver uma facilitação por parte do estado para essa regularização dificilmente o pequeno, principalmente o micro empresário consiga regularizar a sua situação".

Até a publicação desta reportagem, o Detran não havia confirmado se a firma reconhecida vai ser exigida na compra e venda de veículos.

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