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Prazo para Supersimples acaba quinta-feira

 
30/01/2008
 

Sem modificações significativas sobre o regulamento desde sua criação, há seis meses, o Simples Nacional (também conhecido como Supersimples) terá seu prazo de adesão para 2008 encerrado nesta quinta-feira (31).

Podem participar do regime tributário empresas com faturamento bruto de até R$ 2,4 milhões em 2007 e que não tenham dívidas tributárias pendentes com os os três níveis de governo, incluindo a Previdência Social. Empresas de uma série de setores - como bancos, consultorias, cooperativas e incorporadoras - também não podem optar por esse regime.

Segundo a Receita Federal, até segunda-feira (28) foram recebidos 205,3 mil pedidos de adesão ao Supersimples, além de 13,5 mil pedidos de empresas recém-abertas. O número já superou a previsão do órgão, que era de 200 mil novas inscrições.

Cerca de 77,8 mil foram deferidas automaticamente, 13,4 mil foram indeferidas por problemas cadastrais e 98 mil estão com pendências fiscais - que devem ser resolvidas para que o cadastro seja concluído.

As empresas que entraram no Supersimples em meados do ano passado - quando o regime tributário foi criado - continuarão nela a não ser que peçam a exclusão, o que também deve ser feito até quinta-feira. A exclusão já foi pedida por 8.426 empresas. Outras seis foram retiradas do regime por medidas judiciais.

Nesse ano, apontam especialistas, será mais fácil o empresário ter condições de analisar se vale a pena ou não entrar no Supersimples.

Já era possível saber na criação do regime se a empresa pagaria mais ou menos imposto se só analisassem as alíquotas do Supersimples, diz Richard Domingos, diretor executivo da consultoria tributária Confirp. Agora é necessário observar também se o Estado onde atua a empresa está criando artifícios para cobrar mais impostos, explica o consultor.

São Paulo, por exemplo, vem usando como expediente a substituição tributária (antecipação do pagamento do ICMS em toda a cadeia produtiva) em vários produtos, que acaba elevando o imposto para essas empresas optantes do Supersimples. E o mesmo expediente deve ser usado por outros Estados. 

Em fevereiro, por exemplo, a substituição tributária em São Paulo será expandida para setores como medicamentos, higiene pessoal, perfumaria, cosméticos e bebidas alcóolicas.

Nesses casos é necessário saber se a empresa será atingida por essas mudanças. Caso seja, talvez não valha a pena optar pelo Supersimples, disse Domingos.

Via de regra, empresas dos setores comercial e industrial tiveram redução de carga tributária com o Supersimples, enquanto que prestadoras de serviços sofreram aumento.

Para Lázaro Rosa da Silva, consultor tributário da Cenofisco, também é importante que a empresa leve em conta os benefícios que os optantes do Supersimples terão no futuro. Em breve deve sair, por exemplo, a permissão para lançamento de títulos de crédito microempresarial, captando antes do prazo alguns recebíveis, como créditos tributários, explica.

O ideal neste momento, aponta Silva, é que se ponha no papel as opções de tributação disponíveis [Supersimples, lucro presumido e lucro real] para saber qual é a mais vantajosa.

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