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Decreto simplifica abertura de pequenas empresas

 
24/01/2008
 

O governador de São Paulo, José Serra, assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que prevê a simplificação das exigências burocráticas para aberturas, alterações e encerramentos de pequenas e micro empresas.

A assinatura ocorreu durante o seminário Os desafios da desburocratização, com a presença do vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Domingos Orestes Chiomento.

A determinação, segundo o CRC, estabelece a diminuição do prazo para abertura, alteração e encerramento de empresas, que leva-se em média 152 dias, para até 15 dias úteis.

O decreto faz parte do PED (Programa Estadual de Desburocratização), que tem como objetivo rever os processos atuais de regulação, eliminando etapas e unindo procedimentos entre os diversos tipos de órgãos.

O objetivo é tornar os processos mais fáceis para o empreendedor paulista e reduzir os custos dos serviços públicos. O programa é coordenado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.

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