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Começa novo prazo para aderir ao Supersimples

 
03/01/2008
 

A micro e pequena empresa que quiser ter os benefícios do Supersimples terá um novo prazo para aderir a esse regime tributário simplificado. A Receita Federal aceitará novas adesões a partir das 8h desta quarta-feira (02).

Quem quiser ser excluído do Supersimples tem o mesmo período para realizar o pedido. Esse trâmite é necessário, por exemplo, para quem ultrapassou o teto do faturamento permitido para fazer parte do regime.

Para fazer parte do Supersimples, a empresa precisa faturar até R$ 2,4 milhões por ano e não ter débitos com União, Estados e municípios.

No processo de adesão, a empresa receberá um aviso sobre eventuais pendências. O débito precisará ser regularizado até o dia 31 de janeiro. Sem essa regularização, o pedido será indeferido.

O resultado sobre os pedidos deferidos e indeferidos sairá no dia 14 de fevereiro.
A adesão ao Supersimples e o pedido de exclusão podem ser feito na página da Receita Federal na internet (
www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 8h do dia 2. No dia 31 de janeiro, o sistema receberá novos pedidos até as 20h.

Esse sistema simplificado é composto por seis tributos federais (IR, IPI, CSLL, PIS, Cofins e contribuição previdenciária), um estadual (ICMS) e outro municipal (ISS). As alíquotas variam de 4% e 17,42%. O Simples antigo englobava apenas os impostos e contribuições da União.

Segundo a Receita, desde que entrou em vigor, no dia 1º de julho, o Simples Nacional arrecadou R$ 6,55 bilhões. A União ficou com a maior parte desses recursos: R$ 4,73 bilhões. Os Estados receberam R$ 1,40 bilhão e os municípios, R$ 425,12 milhões.

Início das atividades - As micro e pequenas empresas que iniciarem as suas atividades no decorrer do ano tem um prazo específico para aderir ao Supersimples. Elas têm dez dias após conseguir as inscrições no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e as inscrições estadual e municipal, caso exigíveis, para fazer o pedido de adesão. Após esse prazo, a opção somente poderá ser feita em janeiro do ano seguinte.

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