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SUPERSIMPLES - São Carlos é referência nas discussões sobre regulamentação

 
11/08/2007
 

O prefeito Newton Lima, por meio de decreto, nomeou a Comissão Gestora e seis coordenadores técnicos para elaboração do projeto de lei para a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município de São Carlos.

O secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre, preside a Comissão, que é formada por diversos servidores municipais, além de representantes da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (Acisc) e do Sebrae-SP.

Todos os municípios brasileiros devem se adequar à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, lei federal que ficou conhecida por Supersimples, até dezembro deste ano. São Carlos já discute o assunto desde meados de junho em reuniões coordenadas pela Prefeitura junto às entidades ligadas ao tema.

"Diversas entidades foram convidadas, como a Acisc, Fecomércio, Sescom, Sebrae, Ciesp, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Delegacia do Trabalho, Posto Fiscal do Estado, OAB, Acosc, Ecad, Corpo de Bombeiros, e muitas têm participado", lembra Perre.

Dos mais de 50 encontros previstos até setembro para a preparação do projeto de lei, já foram realizadas 11 reuniões técnicas, três reuniões da Comissão Gestora e um evento público na sede do Ciesp, que contou com a presença do prefeito Newton Lima.

A Lei Geral unifica impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS), aperfeiçoando o Simples, que tratava apenas dos tributos federais. As empresas que já participam do Simples migram automaticamente para a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa desde que estejam com os débitos federais, estaduais e municipais em dia.

Processo adiantado - São Carlos está se tornando referência para outros municípios brasileiros sobre a regulamentação desta lei. Isso ocorre devido à participação do secretário de Fazenda, Gilberto Perre, no Comitê de Finanças Municipais (Cofim) da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual o prefeito Newton Lima é secretário-geral.

Perre, que é secretário-geral do Cofim, discute há vários meses este assunto com outros secretários da área fazendária. "Fizemos uma análise política detalhada dos impactos dessa lei para apresentar aos prefeitos", comentou.

Durante a 50ª reunião da FNP, que aconteceu em São Paulo na última semana, o secretário de Fazenda de São Carlos apresentou a avaliação do conjunto dos secretários de finanças da FNP para os prefeitos presentes. Participaram da mesa os prefeitos Gilberto Kassab (São Paulo), Wilson Santos (Cuibá-MT), Serafim Corrêa (Manaus-AM), João Paulo (Recife-PE) e o membro da secretaria executiva do Comitê Gestor do Simples Federal, José Luiz Patta.

"Naquela oportunidade, apresentamos para os prefeitos os principais pontos dessa lei federal, como os reflexos na arrecadação municipal e a não geração de créditos de ICMS para os contribuintes que fizerem a opção pelo Simples Federal", informa Perre.

A expectativa da Prefeitura é encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro, para que os vereadores apreciem a matéria. Por isso as reuniões com os diversos setores da sociedade civil são importantes para que o projeto de lei contemple a maioria das necessidades do setor no município.

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