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Município define subcomissões do Super Simples

 
30/06/2007
 

A Comissão de Regulamentação da  Lei Geral Municipal para as Micro e Pequenas Empresas, conhecida como Super Simples, já definiu as subcomissões que irão debater  o tema e apresentar propostas a serem inseridas no projeto de lei.

São elas: inscrição e Baixa de Empresas; Tributos e Contribuições; Compras Governamentais; Fiscalização Orientadora; Acesso ao Crédito e, por fim, Associativismo, Estímulo à Inovação e Acesso  à Tecnologia.

Comissão Oficial - Composta por representantes da Prefeitura Municipal, da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) e do SEBRAE - SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo); a Comissão Municipal do Super Simples será lançada oficialmente no próximo dia 13, às 19h.

Este evento, em que também serão apresentadas as subcomissões, ocorrerá na sede da CIESP (Confederação das Indústrias e Empresas de São Paulo), localizada na rua Cel. José Augusto de Oliveira Salles, 1515, Vila Izabel.

Debates - As reuniões da comissão estão ocorrendo desde o dia 12 de junho, sendo que a mais recente  foi realizada no último dia 25. Na ocasião, estiveram presentes, por parte da Prefeitura, o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre, a assessora jurídica, Eucely Menezes, e o chefe da Divisão de Receita, Márcio Block Berribili.

Para representar a ACISC, compareceram ao encontro, Eider Geraldo (tesoureiro) e Edgard Andreazi Moreira (titular da Comissão Fiscal). O SEBRAE - SP, por sua vez, foi representado pelo técnico Carlos Antonio Munno.

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