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Empresários podem optar pelo novo Simples em 2 de julho

 
18/06/2007
 

Brasília - Do dia 2 a 31 de julho, micro e pequenas empresas em atividade poderão optar pelo Simples Nacional, via internet, no site da Receita Federal. As que já estão no Simples Federal migrarão automaticamente para o novo regime. Nos dois casos, a opção pode ser feita desde que as empresas não tenham restrições e débitos na União, estados e municípios.

Aquelas que tiverem débitos e desejarem optar pelo sistema, deverão parcelar essas dívidas e, assim, solicitar a sua entrada. Essa alternativa só é válida para os débitos até janeiro de 2006 e que sejam referentes aos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, INSS patronal mais o ICMS e o ISS).

As informações são do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, concedidas em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (1º), quando detalhou as Resoluções nº 4 e nº 5 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicadas no Diário Oficial da União, também desta sexta-feira.

O site da Receita Federal já possui um 'banner' com informações do Simples Nacional, que entra em vigor no dia 1º de julho. A opção pelo novo sistema de tributação das micro e pequenas empresas será feita todos os anos no mês de janeiro, mas neste ano, a adesão dos empresários será, excepcionalmente, em julho.

Se as empresas que já estão em atividade perderem esse prazo, elas poderão até solicitar a inclusão no novo sistema em qualquer período, mas só pagarão os tributos pelo Simples Nacional sempre a partir de janeiro. As novas empresas, aquelas que ainda vão começar a funcionar, também poderão fazer a opção pelo Simples Nacional, dentro do prazo de dez dias contados a partir da data do registro da firma.

Adesão e parcelamento

Segundo a Receita Federal do Brasil, atualmente há mais de 2,56 milhões de empresas no Simples Federal. A partir do dia 2 de julho, a Receita publicará em seu site na internet, a relação das que migraram automaticamente para o Simples Nacional. Quem migrou e quiser cancelar, poderá solicitar exclusão. Caso não migre por causa de débitos, poderá parcelar os débitos relativos a tributos do Simples Nacional; os demais débitos terão que ser liquidados. "Se tiver débito com o IPVA, por exemplo, não poderá entrar", exemplificou Rachid.

O parcelamento normalmente oferecido às empresas é de até 60 meses. Para entrar no Simples Nacional, as micro e pequenas empresas poderão parcelar seus débitos em até 120 vezes, com parcelas mínimas de R$ 100, com taxa da Selic. Será excluído quem deixar de pagar duas parcelas consecutivas ou três intercaladas.

Os que já estiverem no Simples Federal e tiverem débitos não migrarão automaticamente, terão que solicitar o parcelamento, pagar a primeira parcela e solicitar a inclusão no Simples Nacional.

Serviço:

Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7494 e 2107-9362/9359

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - www.leigeral.com.br

Receita Federal do Brasil - www.receita.fazenda.gov.br

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