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Comissão do Super Simples dá continuidade às discussões

 
22/06/2007
 

Na próxima segunda-feira (25), às 17h, acontecerá, na Prefeitura Municipal, a 3ª reunião da Comissão Gestora Provisória que discute a Lei Geral Municipal para as Micro e Pequenas Empresas, conhecida como Super Simples.

Participarão da reunião representantes da Prefeitura Municipal, da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) e do SEBRAE - SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo).

A atual fase das discussões consiste na verificação dos órgãos e instituições interessados na aplicação dessa lei, para que seus representantes formem subcomissões. Essas irão discutir, separadamente, os seguintes assuntos: inscrição e baixa das empresas, tributos e contribuições, compras públicas, fiscalização orientadora, associativismo, acesso ao crédito, estímulo e apoio à inovação e inovação tecnológica.

Quando forem concretizadas, as subcomissões apresentarão à Comissão Gestora relatórios com propostas a serem inseridas no projeto de lei.

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