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Ligações de telefonia fixa serão cobradas por minuto

 
13/01/2007
 

Mudança de plano

Ligações de telefonia fixa serão cobradas por minuto

A partir de março, quem usa telefone fixo terá sua conta cobrada por minutos e não mais por pulsos. De acordo com o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Jaime Ziller, as empresas serão obrigadas a fornecer aos usuários o perfil de assinante - que tipo de ligação fazem e o tempo de duração de cada uma. A informação é da Agência Brasil.

Jaime Ziller explicou que essa exigência é para que o consumidor saiba em qual plano de franquia da empresa ele melhor se encaixa. Ele disse também que as empresas serão obrigadas a fornecer aos consumidores um plano básico e um alternativo. "Para quem faz chamadas de curta duração, de até 3 minutos, o melhor plano será o básico. Se o consumidor usa muito a internet por meio discado, o melhor será o plano alternativo".

As empresas terão até julho para implementar a mudança. Segundo ele, as empresas estão fazendo uma lista de cidades onde vão começar a implementar o serviço. De acordo com Jaime Ziller, todas podem optar por não oferecer o serviço de cobrança por minutos em cidades em que julguem não ter o retorno financeiro com a mudança.

A mudança da cobrança de pulsos para minutos, prevista no Decreto 4.733/03, deveria ter sido implementada no ano passado, mas foi adiada para março deste ano.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2007

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