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Erro na devolução de troco

 
20/01/2007
 

Departamento Jurídico

Honra barata

Erro na devolução de troco é mero aborrecimento

Receber, por engano, troco no valor menor do que o devido não gera dano moral. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores negaram o recurso de uma consumidora contra a loja de utilidades domésticas Colombo.

De acordo com o processo, a cliente pagou uma conta de R$ 25 com uma nota de R$ 50, uma de R$ 5 e outra de R$ 1. A atendente pensou ter recebido uma nota de R$ 20 e devolveu apenas moedas como troco. Depois de várias reclamações, o gerente devolveu o valor correto.

A consumidora não ficou contente e entrou com uma ação de indenização. Alegou que o fato de a funcionária ter errado o troco ofendeu sua honra, além de causar constrangimento.

O relator do recurso, desembargador Odone Sanguiné, considerou que houve apenas um contratempo. "Inoportuno considerar-se qualquer espécie de descontentamento ou aborrecimento incidente na esfera psíquica como suficiente ao reconhecimento de dano moral, sob pena de deturpação do instituto", asseverou.

Acompanharam o voto do relator as desembargadoras Iris Helena Medeiros Nogueira e Marilene Bonzanini Bernardi.

Processo 70016985699

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