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IPTU progressivo ainda não foi julgado

 
14/07/2006
 

IPTU progressivo ainda não foi julgado

O ministro relator, Marco Aurélio de Mello, entendeu que a gradação dos tributos, que faz com que os que têm maior capacidade paguem mais impostos, contribui para a Justiça tributária. Cinco dos 11 ministros admitiram a progressividade da alíquota na cobrança do IPTU, mas o julgamento foi suspenso. O ministro Carlos Ayres pediu vista.

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