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MP 275

 
18/03/2006
 

O Presidente da ACISC - Associação Comercial e Industrial de São Carlos - Marcos Alberto Martinelli, apóia o protesto organizado pelo presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil - Cacb - Alencar Burti (foto), contra a rejeição por parte da Câmara dos Deputados do parecer do Deputado Milton Barbosa, e a aprovação do texto original da Medida Provisória (MP) 275, que aumenta o imposto para as pequenas empresas. "Ela não se limita a corrigir os limites de faturamento, mas introduz novas alíquotas para os valores acima de R$ 1,2 milhão", disse Alencar Burti por meio de nota à imprensa.

 

Segundo o presidente da Cacb a matéria agora está em apreciação no Senado e deverá ser votada brevemente. "Se a MP 275 for aprovada, corre-se o risco de que a tabela de correção dos limites de faturamento, com aumento de alíquotas, seja introduzida na Lei Geral, consolidando a majoração da carga tributária das empresas de pequeno porte", explicou o presidente nacional. A solicitação de Alencar Burti é de que agora se faz necessário ampla mobilização das entidades, para que o Senado rejeite a MP 275, ou aprove um substitutivo como o do deputado Milton Barbosa, que preservava a conquista da correção dos limites do SIMPLES mediante o reajuste apenas do faturamento.

 

As entidades empreendedoras do Brasil estão sendo convocadas para uma manifestação no Senado Federal para o próximo dia 21, às 15 horas, quando os dirigentes estarão entregando um documento de repúdio a esta situação ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e aos demais Senadores, de acordo com a posição das entidades empresariais em defesa das micro e pequenas empresas. "A Acisc estará enviando sua manifestação ao Senado, fazendo coro com a nossa Confederação. É comum os governos darem com uma mão e tomarem com a outra.", informou Martinelli ao apoiar o movimento da Cacb

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