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Nós seremos as principais vítimas da PGV

 
20/10/2005
 

Por Marcos Alberto Martinelli

Ao criar os tais "corredores especiais", a prefeitura municipal elegeu os empreendedores como alvos do projeto de lei que pretende instituir uma nova Planta Genérica de Valores (PGV). A PGV reajusta o valor venal dos imóveis, sobre os quais incidirão as alíquotas utilizadas para a apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, também, do Imposto de Transmissão de Bens Inter vivos (ITBI). A PGV é considerada uma espécie de "tábua da salvação" e os recursos serão utilizados para pagar o aumento de despesas previsto para o ano que vem. Assim como o governo federal, aqui também se pretende bater recordes de arrecadação. Ao nosso ver, esta política pública contraria o dispositivo constitucional que determina que os governantes devem dar tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas brasileiras (segundo o SEBRAE, as MPE´s equivalem a 99% das empresas no País e são responsáveis pela manutenção de mais de 60% dos empregos existentes no setor privado). No caso da PGV, o tratamento diferenciado vem no sentido contrário, aumentando a carga tributária dos estabelecimentos comerciais, industriais, consultórios, escritórios, etc. O projeto que tramita na Câmara Municipal traz ainda vários pontos indesejáveis que, ao longo dos próximos dias procuraremos evidenciar. Embora o prefeito tenha maioria absoluta na Câmara, esperamos que os "nossos" vereadores possam corrigir os excessos desta lei.

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