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Feirão do imposto - guerrilha tributária

 
26/10/2005
 

Construção civil está entre os setores que mais pagam impostos
Paulo Sergio Pires


O setor da construção civil, que responde, hoje, por quase 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, estimado atualmente em pouco mais de R$ 1,7 trilhão, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está entre os cinco maiores arrecadadores de impostos do País. Um estudo feito pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) do Estado de São Paulo, em 2003, apontou o setor como o terceiro maior recolhedor de tributos, federais e estaduais, com 26,6%. Atrás apenas do comércio, com 43,2%, e das instituições financeiras, com 27,3%. Em 2002, o setor era o segundo.

O estudo do Sinduscon mostra que, em 2003, última pesquisa (a referente a 2004 ainda não foi concluída) as empresas de construção civil pagaram na forma de impostos o equivalente a R$ 26,9 bilhões. Desse montante, R$ 6 bilhões foram gastos apenas com o pagamento de contribuições como a Cofins.

Informalidade - Na avaliação de João Cláudio Robusti, presidente do Sinduscon-SP, o problema, na realidade, está na informalidade. "Os informais entram na composição do PIB, mas arrecadam pouco em impostos; costumam pagar apenas os tributos indiretos", diz. Para o presidente do Sindicato, se o governo reduzisse algumas alíquotas teria uma maior participação dos informais na arrecadação.

O reflexo do alto volume de impostos pagos pelo setor acaba respingando no consumidor. Segundo o Sinduscon, por causa da alta carga tributária, um imóvel chega a custar até 29% mais no mercado.

O Sinduscon-SP tem atuado para reduzir o número de empresas informais e, assim, contribuir para a queda das alíquotas. O objetivo é trazer entre 50 mil e 60 mil empresas para o mercado formal, mesmo que contribuam pouco. "Isso tornaria a concorrência menos predatória e mais justa", diz Robusti.

Outra briga do sindicato diz respeito ao Simples, o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que permite um regime tributário diferenciado, menos custoso.

O Sinduscon representa, hoje, pouco mais de 10 mil empresas do setor, sendo 1,2 mil associadas e nove mil filiadas, todas voltadas à construção de imóveis residenciais, comerciais, de habitações populares, e de obras públicas. Cerca de 95% dessas empresas não têm mais do que 20 empregados, diz Robusti.

Simples - Assim, para desonerar o setor, João Cláudio Robusti também é a favor da ampliação do regime de tributação para o sistema Simples. "A construção civil não pode ingressar nesse sistema", diz.

O tributarista Ricardo Lacaz, membro do Conselho Jurídicos do Sindicato da Habitação (Secovi), cita outros aspectos na questão fiscal. Segundo ele, a construção civil é um centro de altíssima geração de empregos, muitos dos quais de baixa qualificação. "Se um trabalhador braçal não trabalha na construção civil dificilmente consegue achar outro emprego", analisa ele. "Por essa razão, o governo deveria olhar os custos de contratação, que são altíssimos", sugere.

Lacaz tinha um olhar positivo para a MP 252, a MP do Bem, que perdeu a validade ontem por falta de aprovação. Para ele, a medida reduziria tributos, porque deixaria de cobrar imposto com alíquota de 15% quando reaplicado no setor em seis meses. "A aprovação da MP teria feito uma importante diferença", diz.

Lucro - O segundo grande efeito positivo da MP teria sido a adequação do lucro presumido para a atividade imobiliária. Ele existe, mas há distorções devido à forma de venda a prazo dos imóveis. Além da correção monetária e dos juros sobre as parcelas da venda, a tributação de 34% é excessiva, avalia o advogado.

A MP poderia adequar a arrecadação, incluindo a correção monetária e o juro na base de cálculo do lucro presumido. Resolveria, ainda, o problema do patrimônio de afetação. Sem a medida provisória, os incorporadores ficam impedidos de utilizar o "patrimônio da afetação" já que o regime especial tributário traz embutido em sua regulamentação um verdadeiro imposto mínimo, ou seja, se o incorporador tem lucro, é obrigado a pagar o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro; se o incorporador tiver prejuízo também é obrigado a pagar esses tributos da mesma forma.

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