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Informativo Econômico 9 - Repasse federal e estadual e arrecadação tributária de São Carlos

 
09/11/2016
 

Os municípios brasileiros dependem de suas receitas para pagar pelos serviços que são prestados para população.


INFORMATIVO ECONÔMICO ACISC

Ano 0, N.9, Outubro de 2016

Igor de Souza Theodoro - discente do Curso de Ciências Econômicas

Prof. Dr. Elton Eustáquio Casagrande - Coordenador do Convênio

Repasse federal e estadual e arrecadação tributária de São Carlos

Os municípios brasileiros dependem de suas receitas para pagar pelos serviços que são prestados para população. Algumas das fontes de receita mais expressivas de um município são a arrecadação tributária municipal, através de impostos e taxas, e as transferências intergovernamentais estaduais e federais. 


A Tabela 1 mostra o valor das transferências intergovernamentais feitas pelo governo federal (Repasse União) e governo estadual (Repasse Estado SP) para São Carlos e a arrecadação tributária do município (Tributação Municipal) nos primeiros semestres de 2013 a 2016. A tabela também mostra a variação nominal em termos percentuais (V.%) de tais repasses e da arrecadação de tributos municipais.

Nos primeiros seis meses de 2016, o valor repassado pela União para a nossa cidade foi de R$65.526.134,70. O repasse de recursos federais aos municípios é feito de acordo com os índices de participação de cada município, relacionados com o tamanho populacional. Essas transferências são constituídas de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) e a via mais expressiva do repasse é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse proveniente do governo do Estado de São Paulo foi de R$96.582.488,18. O valor recebido por São Carlos dessa esfera de governo também é estipulado com base em índices de participação. Os principais impostos que compõem o montante repassado aos municípios são o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Ainda no primeiro semestre de 2016, a arrecadação dos tributos municipais de São Carlos atingiu R$79.055.507,88. A receita tributária municipal é composta de impostos, taxas e contribuições e a prefeitura que tem a autonomia para fazer a cobrança desses tributos. Os impostos municipais são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI). As taxas municipais são as Taxas de Serviços Urbanos (TSU) e as Taxas de Poder de Polícia (TPP). Já as contribuições municipais são as Contribuições de Melhorias e a Contribuição para Iluminação Pública (CIP).

A soma dessas fontes de receita de São Carlos atingiu, portanto, R$241.164.130,76 no primeiro semestre de 2016. Esse valor não foi o total em disposição da prefeitura no semestre para realizar seus gastos com saúde, educação e obras, por exemplo, mas representa uma boa parte do total, sendo proveniente das principais fontes de receita dos governos municipais.

A partir da comparação do primeiro semestre do ano atual com o mesmo período nos anos anteriores e início em 2013, é possível perceber que o valor das transferências do governo federal e estadual e o valor arrecadado com tributos no município variaram de maneira diferente.

O repasse da União ao município cresceu consideravelmente (28,8%) em 2014, diminuiu ligeiramente (-1%) no período considerado em 2015 e caiu em maior magnitude (-17,8%) no mesmo período em 2016.

O repasse do estado, por sua vez, foi praticamente estável em 2014, com variação negativa de apenas -0,1% em relação ao ano imediatamente anterior. Em 2015 aumentou 12,4% e em 2016 houve novo aumento, porém bem menor que o do ano anterior, de 1,5% no valor repassado.

O valor arrecadado com os tributos municipais de São Carlos aumentou 13,4% em 2014 e 14,6% em 2015, mas apresentou queda de -0,3% em 2016.

A variação da soma dessas três fontes de receita do município foi decrescente de 2013 a 2016. Em 2014 o montante aumentou 12,5%, em 2015 continuou a aumentar, porém em menor magnitude (8,4%), e em 2016 caiu -5,1%. A queda no primeiro semestre do ano corrente desse montante foi causada principalmente pela queda (-17,8%) no valor repassado pela União no período.

Apesar das variações não terem seguido a mesma trajetória nos primeiros semestres dos anos anteriores, no período analisado em 2016 o repasse da União e os tributos municipais arrecadados apresentaram queda e o repasse estadual apresentou aumento tímido, mostrando uma trajetória mais similar.

Essas variações em termos nominais não levam em consideração a inflação do período. Isso significa que dependendo do grau da inflação, a diminuição no valor nominal das transferências intergovernamentais ou arrecadação tributária municipal pode, na verdade, significar quedas reais maiores. Por outro lado, quando há aumento nominal no valor repassado ou arrecadado no município a inflação no período também deve ser considerada para definir se o aumento foi, de fato, real. Isso ocorre porque a inflação é o reflexo da elevação dos preços dos produtos e serviços, que diminui o poder de compra, ou seja, diminui a quantidade de produtos e serviços que pode ser adquirida hoje com uma mesma quantidade de dinheiro do período passado.

Em termos reais, ou seja, considerando o poder de compra, no primeiro semestre de 2016 frente ao primeiro semestre de 2015 o valor repassado pela União ao município caiu -24%, o repasse do governo estadual diminuiu -7% e o valor proveniente da tributação municipal registrou queda de -8%.

O que pode ter ocasionado a queda do valor do repasse federal, a queda da arrecadação tributária municipal e o aumento tímido do repasse estadual no primeiro semestre do ano, quando comparado com o mesmo período nos anos anteriores, é a desaceleração econômica que continuou a se aprofundar em 2016 e que resulta na diminuição da arrecadação dos impostos que compõem essas receitas. A arrecadação diminui porque em contexto de desaceleração e contração econômica a quantidade de fatos geradores (momento ou ação que justifica a incidência do tributo) também diminui.

O IR, por exemplo, tem como fato gerador o recebimento da renda, o salário. No contexto atual do país de 11,3% de desemprego no primeiro semestre, a base onde o imposto incide diminuiu, devido ao menor número de pessoas empregadas, e por isso a arrecadação também diminuiu. O valor arrecadado com IPI também tende a diminuir com o contexto atual de diminuição da produção industrial, já que a ocorrência do fato gerador desse imposto é no desembaraço aduaneiro de produtos estrangeiros importados e na saída dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industriais. Com arrecadação menor, os valores repassados pela União também serão menores.

Essa dinâmica de diminuição da base do fato gerador também acontece nos impostos das outras esferas de governo, como o ICMS do estado e o ISSQN do município. No caso do ICMS, o fato gerador do imposto é principalmente a circulação das mercadorias, que em contexto de crise tende a diminuir, já que a demanda por produtos diminuiu devido à queda no consumo. No caso do ISSQN, o fato gerador é a prestação de serviços, que também tende a ter uma demanda reduzida no contexto atual. Essas reduções levam a uma arrecadação menor por meio desses impostos, que se traduzem em menor valor de repasse do ICMS e receita tributária para o município.

Fontes: Receita tributária São Carlos: "Impostômetro" da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Repasse estadual: Secretaria da Fazenda do governo do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP). Repasse federal: "Repasse dos municípios" elaborado pelo ICMC - USP São Carlos.

O Informativo Econômico ACISC é elaborado pelo Núcleo de Economia da ACISC em convênio com o Núcleo de Conjuntura, Finanças e Empreendedorismo do Departamento de Economia da UNESP Araraquara, sob a coordenação do Prof. Dr. Elton Eustáquio Casagrande e supervisão do Presidente da ACISC José Fernando Domingues.



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