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Reforma tributária

 
05/05/2005
 

Comissão chega a consenso sobre reforma tributária
Mônica Izaguirre De Brasília

A comissão da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda constitucional da reforma tributária chegou ontem a um consenso em torno de um texto alternativo ao que veio do Senado. Elaborada com a participação do líder do PL, Sandro Mabel (GO), integrante da base parlamentar do governo, a proposta da comissão prevê que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) - único ponto em torno do qual ainda não havia acordo - será composto pelo repasse de 1% da arrecadação federal com os impostos sobre Renda (IR) e Produtos Industrializados (IPI).

O apoio do líder do PL mostra que, diferente do que disse anteontem o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, o Palácio do Planalto não conseguiu unir sua base parlamentar em torno da versão aprovada pelos senadores. Para evitar que a matéria tenha que voltar ao Senado e garantir aprovação definitiva da reforma pela Câmara, o governo vem trabalhando contra a idéia de um substitutivo global. Tanto que, numa reunião anteontem com líderes dos partidos aliados, decidiu apoiar apenas emendas supressivas ao texto e remeter a definição de pontos polêmicos da PEC para a legislação complementar.

O problema é que, mesmo com as supressões, o texto do Senado "não atende aos interesses dos Estados", disse ontem Sandro Mabel. Ele acredita que ainda vai convencer o governo a mudar de idéia. Mas avisou que, caso não consiga, vai orientar a bancada do PL a votar no substitutivo da comissão. "Se tivermos que escolher, vou chamar voto para o substitutivo", afirmou ele, ao Valor.

A reunião que selou, ontem, o consenso da comissão em torno de um texto alternativo teve a participação dos deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), pelo PFL, Darcísio Perondi (RS), pelo PMDB, e Júlio Semeghini (SP), pelo PSDB. Além deles e de Sandro Mabel, também estava presente o relator da matéria na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Embora seja do principal partido governista, Virgílio vem sendo excluído das discussões do governo com líderes aliados. Nas eleições para presidência da Câmara, no início desse ano, ele confrontou o governo, ao lançar candidatura própria, dividir o partido e favorecer a derrota do candidato oficial, o também petista Eduardo Greenhalgh (SP).

O deputado ACM Neto informou ao Valor que, na próxima semana, o texto fechado ontem pela comissão será apresentado aos secretários estaduais de Fazenda, que, para tanto, virão a Brasília. O passo seguinte, acrescentou, será pedir ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE ) para colocá-lo em votação.

Embora os Estados reivindiquem 2% do IR e do IPI para o FDR, a expectativa é de que os secretários estaduais avalizem o substitutivo. Afinal, "o que estamos propondo é um meio termo", destacou Sandro Mabel, referindo-se ao 1% previsto.

O FDR vai financiar projetos de infra-estrutura dos Estados, depois que a unificação do ICMS, parte principal da reforma, impedi-los de conceder novos incentivos fiscais para atrair investimentos privados. O fato de o governo federal não querer mudar a fonte do FDR é o principal ponto de conflito com os governadores. Eles alegam que a fonte apontada no texto do Senado (parte do aumento da receita de IPI após as mudanças na Cofins) já é deles, pois compõe base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados e o dos Municípios.

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